A Associação Juízes para a Democracia, junto com outras entidades e pessoas, faz parte da Campanha Contra a Anistia aos Torturadores.
Os crimes praticados durante a ditadura (tortura, assassinatos, desaparecimentos, etc....), por agentes do Estado, pessoas ou grupo de pessoas que atuaram com autorização, apoio ou consentimento do Estado, são crimes contra a humanidade e nesta medida não podem ser anistiados.
Em breve o Procurador Geral da República apresentará parecer sobre a matéria na ação (ADPF nº 153) que tramita no Supremo Tribunal Federal, que em sua decisão estabelecerá um novo marco de democracia para o país. Pela importância desta decisão para a democracia é que a AJD ingressou no processo com o pedido de "amicus curiae".
Num primeiro momento, faremos uma "petição on line".
Precisamos a maior adesão possível de pessoas ou entidades.
Então:
Abrace esta campanha!
Entre no link para conhecer o apelo e os primeiros subscritores.
http://www.ajd.org.br/contraanistia_port.php