O ex-secretário de Direitos Humanos e cientista político, Paulo Sérgio Pinheiro, foi escolhido como representante da sociedade civil para participar do grupo de trabalho que deverá elaborar, até abril, o anteprojeto de lei da Comissão da Verdade. Professor do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo), Pinheiro foi secretário do governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002).
Pinheiro é o segundo nome do grupo de trabalho. O primeiro indicado foi o presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Marco Antônio Barbosa Rodrigues. A mesma comissão foi quem escolheu Pinheiro.
O governo também indicou hoje os outros representantes. O "Diário Oficial" da União deve publicar nesta quarta-feira os nomes dos seis componentes do grupo de trabalho. De acordo com a Casa Civil, os nomes do governo são: o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos); Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia; Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil; e Vilson Marcelo Vedana, consultor jurídico do Ministério da Defesa.
A comissão faz parte do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, que gerou polêmica no governo, no Exército, na Igreja e nas entidades de Direitos Humanos. Segundo o decreto, a Comissão da Verdade deve examinar as violações de direitos humanos "a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional".
De acordo com o texto, a comissão terá como atividade "o esclarecimento circunstanciado de torturas, mortes e desaparecimentos". Ela também deverá "identificar, e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de direitos humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos de Estado, e em outras instâncias da sociedade".
A comissão pretende examinar o período estabelecido na anistia dada pelo artigo 8 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que vai de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada.
Para os militares, o decreto original criava uma comissão unilateral, para investigar só um dos lados, deixando de fora a apuração de crimes da esquerda armada.