O ministro da Justiça, Tarso Genro, esclareceu que defender o julgamento dos torturadores, como fez esta semana, não representa ofensa a qualquer instituição do Estado, principalmente às Forças Armadas. Tarso tenta, com isso, eliminar o mal-estar provocado pelas distorções das suas declarações em setores militares e da sociedade civil. (Você concorda com Tarso, que defende julgamento para torturadores do regime militar?)

- É preciso acabar com essa visão equivocada de que, quando se critica a tortura no regime autoritário, está se acusando as Forças Armadas. A própria legalidade ilegal da ditadura nunca defendeu tortura, tanto que o então presidente Geisel, tomando conhecimento dessa prática nas dependências militares, destituiu o comandante do 2º Exército, em São Paulo - afirmou.

" É sabido que alguns militares, como indivíduos, nos aparatos de repressão, participaram dessas violências "

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Tarso referiu-se às torturas nas dependências do Doi-Codi em São Paulo, que levaram à morte o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho. Três dias depois de Fiel ser encontrado enforcado na cela, nas mesmas circunstâncias de Herzog, Geisel demitiu o então comandante do 2 Exército, nomeando em seu lugar o general Dilermando Gomes Monteiro.

Nem por isso, diz Tarso, se pode dizer que nenhum militar participou de torturas no país.

- É sabido que alguns militares, como indivíduos, nos aparatos de repressão, participaram dessas violências. Mas o centro da tortura no Brasil era composto por funcionários da polícia do Estado, principalmente.

O fato de a ditadura militar brasileira não ter estabelecido a tortura como conduta, na visão do ministro, não a isenta de outros grandes pecados como os das prisões arbitrárias, condenações sem direito de defesa, perseguições políticas e cerceamento das liberdades públicas.

- Tratar da questão da tortura não é revanchismo político. Em nenhuma legislação tortura é considerada crime político, mas crime contra a vida. O regime autoritário brasileiro permitia prisões arbitrárias e até inconstitucionais, mas a tortura nunca foi permitida pelas próprias leis da ditadura. Logo, a violência contra uma pessoa presa, a tortura, é considerada crime comum, seja cometido por agentes do Estado, seja por pessoas contrárias ao regime.

Declarações de Tarso provocam reações militares
O Clube Militar defendeu nesta sexta-feira que o governo "escancare" os arquivos secretos da ditadura, mostrando também supostos crimes cometidos por membros da cúpula do atual governo que militaram contra o regime. Os militares também avaliaram que, se ocorrer uma reinterpretação da Lei da Anistia, de 1979, deverão ser punidos também acusados de terrorismo e assassinatos na época. É o que mostra reportagem de Soraya Aggege na edição deste sábado em 'O Globo'.

" Alguns colegas de governo do ministro também cometeram crimes hediondos durante o regime "

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As declarações do general da reserva Gilberto Figueiredo, presidente do Clube, foram uma resposta ao ministro Tarso Genro (Justiça) e ao Ministério Público Federal, que defendeu o julgamento de torturadores e chefes dos órgãos de repressão. Tarso avaliou que a Lei da Anistia, de 1979, não protege os crimes de tortura, prática que também era criminosa durante o regime militar.

- Alguns colegas de governo do ministro também cometeram crimes hediondos durante o regime. A Lei da Anistia foi feita para os dois lados e é um assunto superado. Agora, se houver uma revisão, ela terá que valer para os dois lados - disse o general da reserva.

De outro lado, organizações de ex-presos políticos e entidades civis defenderam a punição dos responsáveis pelos crimes de tortura na ditadura militar e a abertura dos arquivos secretos, no embalo das declarações do ministro e da ação do Ministério Público Federal.

"Os ex-chefes do Doi-Codi devem ser ouvidos pela Justiça - juntamente com seus subordinados - para que dezenas de mortes e desaparecimentos possam ser finalmente esclarecidos", declararam nesta sexta em nota conjunta o Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos e Políticos, o Grupo Tortura Nunca Mais, o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), a Acat (Ação dos Cristãos para a abolição da Tortura) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Leia a reportagem completa no Globo Digital (somente para assinantes)

MP quer ação contra suspeitos da morte de Herzog
O Ministério Público Federal estuda a abertura de ação criminal por homicídio contra o coronel da reserva Audir Santos Maciel e o ex-investigador de polícia Pedro Antonio Mira Grancieri. Os dois são suspeitos de participação na morte do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975.

A iniciativa é inédita no Ministério Público Federal e faz parte de nova concepção dos procuradores a respeito da Lei da Anistia, de 1979. Nesta quinta, seis procuradores da área cível ajuizaram ação contra Maciel e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, na qual pedem que eles sejam responsabilizados financeiramente pelas indenizações pagas pela União às vítimas da ditadura militar mortas, desaparecidas ou torturadas no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi). Ustra e Maciel comandaram o Doi-Codi de 1970 a 1976, quando 64 pessoas morreram ou desapareceram no local.

" O Brasil é passível de condenação em qualquer corte internacional de direitos humanos por não revogar a Lei da Anistia "

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Os procuradores argumentam, com base em tribunais internacionais e na Constituição Federal, que a Lei da Anistia não pode ser usada para acobertar os crimes praticados durante a ditadura.

- O Brasil é passível de condenação em qualquer corte internacional de direitos humanos por não revogar a Lei da Anistia - disse o procurador Marlon Weichert.

Os procuradores enviaram ofício ao procurador criminal Fábio Gaspar, para que ele avalie a possibilidade de ação criminal. A estratégia é procurar abrir processos específicos para cada caso de morte ou tortura ocorrido no Doi-Codi. Herzog é o primeiro porque a investigação de sua morte está mais avançada e também pelo simbolismo. Diretor de jornalismo da TV Cultura, Herzog morreu aos 38 anos durante uma sessão de tortura. A reação da sociedade obrigou o Exército a reconhecer que o jornalista não havia cometido suicídio.